Projeto de Lei n° 739, de 2001 ( PL 0739 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0739 / 2001
Ementa	Cria o "Programa de Controle de Natalidade das Populações de Cães, Gatos e Animais de Tração".
Data de Publicação	01/11/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO, CONTROLE DA NATALIDADE, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Data	Descrição
01/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
06/11/2001	Pauta de 1ª Sessão
13/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
20/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/11/2001	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
12/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CSH.
21/06/2002	Entrada da CSH.
24/06/2002	Distribuído ao Dep. Newton Brandão.
26/06/2002	Enviado ao Deputado.
01/08/2002	Devolvido e enviado à CSH.
01/08/2002	Recebido com parecer favorável.
26/11/2002	Aprovado o parecer.
26/11/2002	Enviado ao STAM.
29/11/2002	Publicado os pareceres nºs 1.400/02 da CCJ favorável e 1.401/02 da CSH favorável, no DA pág. 6.
29/11/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1400 / 2002	favorável		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça
	1401 / 2002	favorável	FAVORÁVEL	Newton Brandão	Comissão de Saúde e Higiene

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