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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0174 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0174 / 2001
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 87, de 1999.
Data de Publicação 06/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICIPALIZAÇÃO, PEC FEDERAL 87/1999, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Tramitação

Data Descrição
06/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/11/2001 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/11/2001 Entrada na CSP
21/11/2001 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
10/04/2002 Recebido com parecer favorável
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
15/05/2002 Publicado Parecer nº 634/02, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 14)
11/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
634 / 2002 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
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