Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 20 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento texto do plc)
Número Legislativo 20 / 2014
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar nº 979, de 2005 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1026, de 2007.
Data de Publicação 09/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO, AUDITOR, CRIAÇÃO;CARGO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Situação Atual Último andamento 19/08/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/05/2014
10/05/2014 Publicada a retificação do artigo 1º, II, publicado no DA de 09.05.2014. (DA. pág. 8)
12/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2014 Publicada emenda nº 1, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Carlos neder. (DA. pág.15)
17/05/2014 Publicada emenda nº 2, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo. (DA. pág.15)
20/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/05/2014 Publicado o requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando a retirada da emenda nº 02 apresentada à este Projeto de Lei Complementar. (DA pág. 12)
18/08/2014 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
02/10/2014 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
02/10/2014 Recebido do Deputado Antonio Mentor, voto em separado favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1
02/10/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
02/10/2014 Presidente solicita Relator Especial.
02/10/2014 Juntado pedido de Relator Especial
06/10/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
14/10/2014 Recebido com voto favoráveis à aprovação do Projeto de lei complementar nº 20, de 2014 e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda de nº 1., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao PLC nº 20, de 2014, com emenda apresentada pela CCJR, e contrário à emenda de nº 01.
29/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Roque Barbiere e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 15)
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
16/09/2015 Devolvido sem voto
24/09/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
01/03/2016 18ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/03/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2016 Devolvido sem voto
17/03/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
23/03/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01.
12/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/05/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
24/05/2016 Devolvido sem voto
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
03/06/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1
19/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1056/2016, do Relator Especial designado, Deputado Fernando Capez, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda nº 1; de nº 1057/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 1; e de nº 1058, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição à emenda apresentada pelo Relator Especial, em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 10 à 12)
19/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2014 1056 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favoráveis à aprovação do Projeto de lei complementar nº 20, de 2014 e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda de nº 1. Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
03/06/2016 1058 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
23/03/2016 1057 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01. Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 17/05/2014 Emenda de Pauta 2 /2014 Altera a redação do artigo 9º. João Paulo Rillo, Adriano Diogo   (visualizar documento
2 17/05/2014 Emenda de Pauta 1 /2014 altera a redação do artigo 3º João Paulo Rillo, Carlos Neder   (visualizar documento
3 24/06/2015 Req. Urgência Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Tribunal de Contas do Estado, para o corpo de auditores. Roque Barbiere, Ricardo Madalena, Campos Machado, Clélia Gomes, Léo Oliveira, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Rodrigo Moraes, Rafael Silva, Jorge Wilson Xerife do Consumidor   (não existe documento)
Total:3 ocorrência(s)
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