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Projeto de lei Complementar   Nº   20 / 2014


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento texto do plc) 20 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar nº 979, de 2005 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1026, de 2007.
Data de Publicação Regime
09/05/2014 Tramitação Urgência
Indexação
AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ASSISTENTE TÉCNICO, AUDITOR, CRIAÇÃO;CARGO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Autor(es) Apoiador(es)
Tribunal de Contas
Situação Atual
Último andamento 19/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
11/05/2016 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2014 1056 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favoráveis à aprovação do Projeto de lei complementar nº 20, de 2014 e a emenda ora apresentada, e contrário a emenda de nº 1. Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
03/06/2016 1058 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda de n°1 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
23/03/2016 1057 / 2016 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao Projeto, bem como à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, e contrário à emenda nº 01. Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 17/05/2014 Emenda de Pauta 2 /2014 Altera a redação do artigo 9º. João Paulo Rillo, Adriano Diogo   (visualizar documento
2 17/05/2014 Emenda de Pauta 1 /2014 altera a redação do artigo 3º João Paulo Rillo, Carlos Neder   (visualizar documento
3 24/06/2015 Req. Urgência Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Tribunal de Contas do Estado, para o corpo de auditores. Roque Barbiere, Ricardo Madalena, Campos Machado, Clélia Gomes, Léo Oliveira, Adilson Rossi, Gilmaci Santos, Rodrigo Moraes, Rafael Silva, Jorge Wilson Xerife do Consumidor   (não existe documento)
[total:3 ocorrência(s)]
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