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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0588 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0588 / 1997
Ementa
Permite a cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais que ofereçam as condições e serviços que especifica.
Data de Publicação
02/10/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores
PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152
Tramitação
Data
Descrição
02/10/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 06)
03/10/1997
Pauta de 1ª sessão
09/10/1997
Pauta de 5ª Sessão
10/10/1997
Recebido do DOL para distribuição (2267)
14/10/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações E CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2739)
14/10/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/02/1998
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Transportes e Comunicações
07/04/1998
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado
Dalla Pria
23/04/1998
Presidente solicita devolução
28/04/1998
Entrada na CFO
11/05/1998
Distribuído ao Dep.
Vitor Sapienza
15/05/1998
Recebido com parecer favorável
02/06/1998
Vista conjunta aos Dep.
Rui Falcão
e Guilherme Gianetti
18/08/1999
Redistribuído Dep.
Rodrigo Garcia
23/08/1999
Recebido com parecer favorável
30/10/1999
Publicado requerimento da Deputada
Rosmary Corrêa
solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
02/10/2001
Redistribuido ao Dep.
José Rezende
.
27/11/2001
Recebido com parecer favorável à proposição.
11/12/2001
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
21/12/2001
Publicados os pareceres nº 1910/01, 1911/01 e 1912/01 da CCJ, de Relator Especial pela CTC e da CFO, respectivamente, todos favoráveis.
23/11/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/1998
1910 / 2001
favorável
Flavio Chaves
Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2001
1911 / 2001
favorável
Dalla Pria
Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2001
1912 / 2001
favorável
José Rezende
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Req. de Tramitação
049794
Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 584/1995
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