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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 48 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 48 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.255 / 2014
Ementa Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Data de Publicação 05/12/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABONO, AUTARQUIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

Tramitação

Data Descrição
05/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/12/2014
08/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2014 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 29)
10/12/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/12/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/12/2014 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/12/2014 Presidente solicita Relator Especial
15/12/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/12/2014 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary.
16/12/2014 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Davi Zaia.
16/12/2014 Recebido com voto favorável do relator.
16/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao Projeto e contrário à emenda de nº 1
16/12/2014 69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado a Emenda.
17/12/2014 Publicado o Parecer nº 1658, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1. (DA. pág. 22)
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6717/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.960, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2014.
17/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014 Publicada a retificação do parecer nº 1658, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no DA de 17.12.2014. (DA. pág. 59)
18/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.960. (DA. pág. 60)
18/12/2014 Aguardando Sanção
20/12/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.255, de 19.12.2014. (DOE I pág. 1)
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2014 1658 / 2014 favorável favorável ao Projeto e contrário à emenda de nº 1 Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2014 Autógrafo 30960 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 48/2014 Samuel Moreira  
2 10/12/2014 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do "caput" do artigo 1º. Carlos Giannazi  
3 20/12/2014 Lei Complementar 1255 Governador  
4 Ofício 6717 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 48/2014  
Total: 4 ocorrência(s)
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