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Projeto
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Projeto de lei nº 662 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
662 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais no âmbito do Estado.
Data de Publicação
12/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ARMAZENAMENTO, CAPTAÇÃO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CENTRO COMERCIAL, CHUVA, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, CONSTRUÇÃO, ENERGIA SOLAR, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/05/2015
13/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
20/08/2015
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável
09/09/2015
Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/09/2015
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
14/09/2017
Recebido do relator, Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário.
14/09/2017
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
18/10/2017
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Infraestrutura
22/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Ramalho da Construção
11/12/2017
Devolvido da vista
09/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável
10/05/2018
Publicados Pareceres: nº 606, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 607, de 2018, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 14)
14/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
06/05/2019
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável, com emenda
16/05/2019
Publicado o Parecer nº 347, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., págs. 25 e 26)
16/05/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 - Comissão de Infraestrutura
15/05/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/05/2019
347 / 2019
favorável
favorável, com emenda
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/08/2015
606 / 2018
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017
607 / 2018
favorável
favorável
Ricardo Madalena
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Rodrigo Moraes
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 940/2005
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