Projeto de Decreto-Legislativo n° 5, de 2015 ( PDL 5 / 15 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	5 / 2015
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.469 / 2015
Ementa	Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação	24/04/2015
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
24/04/2015	Autuado do Processo RGL 1937/2015
24/04/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2015
24/04/2015	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para os fins do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012 (30 dias úteis)..
24/04/2015	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/06/2015	60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/06/2015	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/06/2015	27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/06/2015	Publicado o Decreto Legislativo nº 2.469, de 17 de junho de 2015. (DA. pág. 12)
18/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3062/2015, comunicando que esta Casa de Leis aprovou, em 16.06.2015, a indicação do Senhor Alberto Silveira Rodrigues para exercer o cargo de Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11.04.2002 e alteração posterior, consubstanciada no Decreto Legislativo nº 2.469, de 17 de junho de 2015.
18/06/2015	Arquive-se.
24/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
24/10/2018	Arquivo - Arquivado

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