Projeto de Lei n° 669, de 2016 ( PL 669 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	669 / 2016
Ementa	Altera a Lei nº 14.653, de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências", a fim de acrescentar o inciso III ao artigo 2º, renumerando-se os demais, e a Seção III ao Capítulo III, reorganizando-se as demais Seções e Artigos.
Data de Publicação	03/09/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores	ALTERAÇÃO, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ESTADO DE SÃO PAULO, LEI, OPÇÃO, PAGAMENTO, PATROCÍNIO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/09/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/09/2016
06/09/2016	Pauta de 1ª sessão.
08/09/2016	Pauta de 2ª sessão.
09/09/2016	Pauta de 3ª sessão.
12/09/2016	Pauta de 4ª sessão.
13/09/2016	Pauta de 5ª sessão.
15/09/2016	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
15/09/2016	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 09)
05/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108
05/10/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	15/09/2016	Req. Retirada		Requer a retirada do projeto de lei em epigrafe para melhor análise da matéria.	Davi Zaia
Total: 1 ocorrência(s)

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