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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 20 /2015
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
20 / 2015
Ementa
Susta os efeitos do
Decreto nº 61.672, de 2015
, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
02/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
DECRETO, INTEGRANTES, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/12/2015
03/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2015
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2015
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
11/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
16/12/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de decreto legislativo nº 22/2015
ao
Projeto de decreto legislativo nº 20/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
16/12/2015
Anexado o
Projeto de decreto legislativo 22/2015
.
17/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
29/03/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário aos
PDL 20/2015
e
PDL 22/2015
06/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
14/04/2016
Devolvido da vista
27/04/2016
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
22/06/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 13)
22/06/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2016
Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
02/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
02/05/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário aos PDL 20/2015 e PDL 22/2015
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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