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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 20 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 20 / 2015
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 61.672, de 2015, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 02/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO, INTEGRANTES, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/12/2015
03/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
16/12/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de decreto legislativo nº 22/2015 ao Projeto de decreto legislativo nº 20/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
16/12/2015 Anexado o Projeto de decreto legislativo 22/2015.
17/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/03/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário aos PDL 20/2015 e PDL 22/2015
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
14/04/2016 Devolvido da vista
27/04/2016 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
22/06/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 13)
22/06/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2016 Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário aos PDL 20/2015 e PDL 22/2015 Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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