Moção n° 195, de 2001 ( Moção 0195 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0195 / 2001
Ementa	Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de adequarem o texto da Proposta de Emenda nº 383/01, de forma a não prejudicar os sistemas simplificados de tributação.
Data de Publicação	08/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO, LEI ESTADUAL 10086/1998, MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 .

Data	Descrição
08/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
11/12/2001	Pauta de 1ª Sessão
04/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
05/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
06/02/2002	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
17/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2002	Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002	Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2002	Enviado ao Deputado.
26/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
26/08/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
27/08/2003	Enviado ao STAM para arquivamento.
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.18)
10/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 .

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