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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 449 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
449 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa de educação política e para a cidadania destinado aos estudantes das escolas de rede estadual de ensino.
Data de Publicação
01/06/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
CIDADANIA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO POLÍTICA, ESCOLA ESTADUAL, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/06/2016
02/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
02/07/2016
Publicado Ofício nº 358/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 355/2016, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05)
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Estatística, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Luiz Fernando, favorável
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
José Zico Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicado o Parecer de nº 1574/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 039/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.784, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
10/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.784. (DA. pág. 04)
11/01/2017
Aguardando Sanção.
02/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 22/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
02/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2017
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
09/02/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
02/03/2017
Devolvido sem voto.
07/03/2017
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2016
1574 / 2016
favorável
favorável
Luiz Fernando T. Ferreira
Comissão de Estatística,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/01/2017
Autógrafo
31784
Autógrafo ao Projeto de lei numero 449/2016
Fernando Capez
2
02/02/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-22/2017
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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