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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2016
Ementa Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Data de Publicação 10/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS, INFORMAÇÃO, LEI, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, ORIENTAÇÃO, SERVIÇO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/06/2016
13/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/08/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
27/10/2016 Entrada na Comissão de Saúde
10/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
24/11/2016 Devolvido sem voto
05/12/2016 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
04/04/2017 Devolvido sem voto
13/04/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
09/05/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
16/05/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Neder
09/06/2017 Devolvido da vista
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
06/07/2017 Publicados os Pareceres: nº 564, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 565, de 2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 49/50)
06/07/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2016 564 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2017 565 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  
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