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Projeto de lei nº 581 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
581 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.
Data de Publicação
05/07/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, ESTOQUE, INDISPONÍVEL, INTERNET, PRODUTOS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/07/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/07/2016
01/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
12/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
14/09/2016
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
04/11/2016
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei.
04/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno.
23/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável ao projeto com emenda
24/11/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016
Distribuído ao Deputado
Raul Marcelo
03/02/2017
Recebido do relator, Deputado
Raul Marcelo
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
15/02/2017
Concedida vista ao Deputado
Hélio Nishimoto
31/03/2017
Recebido do Deputado
Hélio Nishimoto
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário
27/04/2017
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da
Resolução 912, de 2017
). CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno).
27/04/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
09/06/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/06/2017
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável, com a emenda proposta pela CCJR
14/12/2017
Publicados os Pareceres: nº 2149, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 2150, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 13)
14/12/2017
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
02/05/2018
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas
13/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, contrário
15/06/2018
Publicado Parecer nº 785/2018, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
15/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/12/2020
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela CCJR
02/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/12/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021
Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
Tenente Nascimento
, pela CCJR
18/02/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021
Publicado Parecer nº 107, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09)
19/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.982, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2020.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.982. (D.A., pág. 13)
12/03/2021
Publicada a Mensagem A-nº 034/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
12/03/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
15/03/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
23/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/06/2018 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2021
107 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016
2149 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2017
2150 / 2017
favorável
favorável, com a emenda proposta pela CCJR
Edmir Chedid
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
02/05/2018
785 / 2018
contrário
contrário
Hélio Nishimoto
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Hélio Nishimoto
Voto do relator
favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
Raul Marcelo
1
20/02/2021
Autógrafo
32982 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 581/2016
Cauê Macris
2
02/12/2020
Req. Urgência
/2020
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
3
12/03/2021
Veto Total
/2021
MENSAGEM A-34/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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