Projeto de Lei n° 208, de 1988 ( PL 0208 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0208 / 1988
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 1.093, de 22/09/1976 que autorizou a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros nas faixas de estradas de domínio do DER, e terrenos contíguos.
Data de Publicação	22/04/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Mendes
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, LEI ESTADUAL 10093/1976, POSTO DE VENDA, PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031

Data	Descrição
22/04/1988	Publicado no Diário da Assembléia
16/08/1988	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1154/1988 da CCJ fav/; 1155/1988 da C Ec Plan fav/
15/12/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.793
30/12/1988	Publicado a Lei nº 6.366, de 29/12/1988
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031

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