Projeto de Lei n° 50, de 2002 ( PL 0050 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0050 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.290 / 2002
Ementa	Dá a denominação de "Cabo PM Edvaldo Rubens de Carvalho" ao viaduto do Km 345, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru.
Data de Publicação	21/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. RONDON (MARECHAL), ROD. SP 300, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Descrição
21/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
22/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
28/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
01/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
04/03/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
02/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
03/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CTC.
21/06/2002	Entrada na CTC
26/06/2002	Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris
26/06/2002	Enviado ao Deputado.
07/08/2002	Devolvido e enviado à CTC.
07/08/2002	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
20/11/2002	Aprovado o parecer do relator
20/11/2002	Enviado ao STAM.
28/11/2002	Publicados os pareceres: 1391/2002, da CCJ (Favorável); 1392/2002, da CTC (Favorável) - (DA, p.11)
05/12/2002	76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6929/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.542 (DA, p. 16)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.290, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável à(s) emenda(s)		Vanderlei Macris	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25542
2	17/12/2002	Lei	11290	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006929
Total: 3 ocorrência(s)

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