Projeto de Lei n° 689, de 1997 ( PL 0689 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0689 / 1997
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a ceder, por empréstimo, para uso da Avape - Associação para Valorização e Promoção dos Excepcionais, áreas pertencentes á Eletropaulo.
Data de Publicação	05/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	ELETROPAULO, EMPRÉSTIMO, PODER EXECUTIVO, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Data	Descrição
05/11/1997	Publicado no Diário Oficial p. 07
06/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
12/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
13/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2593)
19/11/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/11/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3276)
20/11/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/03/1998	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
10/02/1999	Publicados os pareceres 48/99, da CCJ, e 49/99, da CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4)
09/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05).
23/11/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/02/1998	48 / 1999	favorável	favorável	José Eduardo Ferreira Netto	Comissão de Constituição e Justiça
04/02/1999	49 / 1999	favorável	favorável	Sidney Beraldo	Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/11/1999	Req. de Tramitação	050566		Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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