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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0712 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0712 / 1997
Ementa Autoriza dedução, às pessoas estabelecidas no ramo de hotelaria, de seus investimentos em saneamento na taxa de esgoto.
Data de Publicação 12/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, HOTELARIA, SANEAMENTO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
12/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 11)
13/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
19/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
20/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2669)
11/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3592)
12/12/1997 Entrada na CCJ
05/02/1998 Distr. ao Dep. Waldir Cartola
06/02/1998 Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ
12/02/1998 Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
05/03/1998 Devolvido com parecer contrário. Enviado à CCJ.
13/03/1998 Vista ao Dep. Duarte Nogueira
21/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/03/1998 Devolvido da vista.Enviado à CCJ
30/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Sylvio Martini
21/08/1998 Entrada na CSOP
17/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
19/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
24/11/1998 Designado Relator Especial o Deputado Nelson Salomé
27/11/1998 Entrada na CFO
10/12/1998 Distribuído ao Dep.Arthur Alves Pinto
12/02/1999 Recebido com parecer favorável
28/03/2000 Ao PC para arquivamento
03/04/2000 Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99.
26/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132
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