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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0018 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0018 / 1995
Ementa Estabelece mecanismo de compensação financeira aos Municípios, nos termos do Artigo 200 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 17/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
17/03/1995 Publicado no Diário Oficial
20/03/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1995 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1995 Recebido do DOL para distribuição (395)
30/03/1995 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão de Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (457)
30/03/1995 Entrada na CCJ
16/08/1995 Entrada na CDMA
15/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
21/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Reynaldo de Barros
26/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2041)
09/09/1997 Presidente solicita devolução
10/09/1997 Entrada na CFO
05/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
07/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3031)
08/11/1997 Publicados o Parecer nº 2252/98, da CCJ, favorável; o Parecer nº 2253/98, do Relator Especial Deputadao Reynaldo de Barros, pela CDMA, favorável; e o Parecer nº 2254/98, da CFO, favorável com emenda.
30/10/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 33)
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2252 / 1997 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
2253 / 1997 favorável favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Defesa do Meio Ambiente                    
2254 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 048185 Aldo Demarchi  
Total: 1 ocorrência(s)

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