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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0039 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 935 / 2002
Ementa Mensagem nº 102/02. Institui Bônus Merecimento aos servidores, em exercício, do Quadro da Secretaria da Educação  QSE e do Quadro de Apoio Escolar  QAE.
Data de Publicação 09/10/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, BÔNUS DE MÉRITO, BÔNUS MERECIMENTO, EDUCAÇÃO, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE APOIO ESCOLAR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
09/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
10/10/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
10/10/2002 Publicada Retificação da proposição. (DA p. 9)
11/10/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.07
11/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2002 Entrada na CCJ.
14/10/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
15/10/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
15/10/2002 Pedido de RE. À CCJ.
15/10/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
15/10/2002 Enviado ao STAM.
16/10/2002 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ.
16/10/2002 Enviado à Deputada.
18/10/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário à emenda nº01. Enviado à CE.
18/10/2002 CE. Entrada.
21/10/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
06/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CE
07/11/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
07/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Sidney Beraldo pela CE
08/11/2002 Enviado ao Deputado.
12/11/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
14/11/2002 Presidente solicita devolução.
14/11/2002 Enviado ao Deputado.
19/11/2002 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
19/11/2002 Designado RE pela C.E., o Deputado Duarte Nogueira
20/11/2002 Enviado ao Deputado.
21/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE,favorável ao PLC e contrário à emenda 01. Enviado à CFO.
21/11/2002 Entrada na CFO.
21/11/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
22/11/2002 Devolvido à Comissão.
22/11/2002 Enviado ao PC para posterior envio ao STAM, tendo em vista haver expirado o prazo constitucional na Casa.
22/11/2002 Enviado ao STAM.
23/11/2002 Publicados: Parecer nº 1.351/02, de RE peal CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1,352/02, de RE pela CE, Deputado Duarte Nogueira-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11)
26/11/2002 161ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/12/2002 71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda nº 1
04/12/2002 Ofício nº 6714/2002 entregue na ATL.
05/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25514
07/12/2002 Publicada a Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Duarte Nogueira Comissão de Educação  
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2002 Autógrafo 25514  
2 11/10/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
3 07/12/2002 Lei Complementar 935 Governador  
4 04/12/2002 Ofício 006714 Walter Feldman  
Total: 4 ocorrência(s)

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