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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0747 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0747 / 1997
Ementa
Proíbe a realização de lutas-exibição, torneios ou competições de "Vale-Tudo", em todas as suas modalidades.
Data de Publicação
25/11/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
COMPETIÇÃO, LUTA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161
Tramitação
Data
Descrição
25/11/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 06)
26/11/1997
Pauta de 1ª Sessão
02/12/1997
Pauta de 5ª Sessão
03/12/1997
Recebido do DOL para distribuição (2845)
09/12/1997
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CET)Comissão de Esportes e Turismo / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (3541)
10/12/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/02/1998
Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
18/02/1998
Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/03/1998
Aprovado o parecer do Relator. À CET.
05/03/1998
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
11/03/1998
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
.
23/03/1998
Devolvido com parecer favorável. À CET.
28/05/1998
Aprovado o parecer. À CFO.
29/05/1998
Entrada na CFO
09/06/1998
Distribuído ao Deputado
Guilherme Gianetti
.
27/11/1998
Deputado
José Carlos Tonin
solicita tramitação de regime de urgência
28/11/1998
Publicado requerimento de urgência
03/12/1998
Devolvido com parecer favorável. À CFO.
15/06/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
24/06/1999
Presidente solicita Relator Especial
28/06/1999
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
03/08/1999
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado
Alberto Calvo
14/08/1999
Publicados os pareceres: 610/99, da CCJ (Favorável); 611/99, da CET (Favorável); 612/99, da CFO (Favorável) (DA, p.6)
30/10/1999
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
14/09/2005
DESPACHO Junte-se o
Projeto de lei nº 301/2004
ao
Projeto de lei nº 747/1997
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16)
14/09/2005
Anexado o
Projeto de lei 0301/2004
.
29/11/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, o
Pl nº 301/04
do
Pl nº 747/1997
. Arquive-se o
PL nº 747/1997
, nos termos da
Resolução nº 875/2011
. (DA p. 22)
29/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 0301/2004
.
09/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/03/1998
610 / 1999
favorável
José Eduardo Ferreira Netto
Comissão de Constituição e Justiça
28/05/1998
611 / 1999
favorável
Celino Cardoso
Comissão de Esportes e Turismo
14/08/1999
612 / 1999
favorável
Alberto Calvo
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Req. de Tramitação
049782
Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 301/2004
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