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Projeto
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Projeto de lei nº 0071 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0071 / 1996
Transformado em Norma
Lei nº 9.361 / 1996
Ementa
Cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação
17/02/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, COMGÁS, CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA, DESESTATIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO (PROGRAMA), ELETROPAULO, PRIVATIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.116
Tramitação
Data
Descrição
17/02/1996
Publicado no Diário Oficial
23/02/1996
Pauta de 1ª Sessão
28/02/1996
Pauta de 5ª Sessão
01/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (244)
15/03/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (523)
15/03/1996
Entrada na CCJ
23/04/1996
Entrou a Mensagem Aditiva nº 44, solicitando tramitação de urgência para o PL
24/04/1996
Publicada Mensagem Aditiva
25/04/1996
Publicada errata da mensagem
29/04/1996
Recebido do Expediente das Comissões para juntada da Mensagem Aditiva (em mãos)
30/04/1996
Designado Relator Especial em substituição à CCJ o Deputado
Fernando Cunha
(992)
07/05/1996
Presidente solicita devolução
07/05/1996
Recebido do Deputado
Fernando Cunha
(s/nº)
08/05/1996
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1178)
08/05/1996
Entrada na CSOP
13/05/1996
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CSOP
13/05/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/05/1996
Designado Relator Especial o Deputado
Estevam Galvão
(1238)
21/05/1996
Presidente solicita devolução
22/05/1996
Recebido do Deutado Estevam Galvão com parecer (s/nº)
22/05/1996
Entrada na CFO
27/05/1996
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
27/05/1996
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/05/1996
Designado Relator Especial o Deputado
Clovis Volpi
(1353)
31/05/1996
Presidente solicita devolução
05/06/1996
Publicados os Pareceres nºs 1369, 1370 e 1371, todos de 1996, de Relatores Especiais em substituição às CCJ (Deputado
Fernando Cunha
), CSOP (Deputado
Cândido Galvão
) e de CFO (Deputado Clóvis Volpi), respectivamente
05/06/1996
40ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas tendo retornado às Comissões para parecer
11/06/1996
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 85ª a 95ª, no período de 11 a 25 de junho de 1996
18/06/1996
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias 44ª a 47ª, no período de 18 a 25 de junho de 1996
26/06/1996
96ª Sessão Ordinária - Adiada a votação a partir do item 07 do método
26/06/1996
48ª Sessão Extraordinária - aprovado os itens 01 a 06 do método de votação
26/06/1996
49ª Sessão Extraordinária - aprovado os demais itens do método de votação
28/06/1996
Publicado o Parecer nº 1622, de 1996, da CR
04/07/1996
Publicado o Autógrafo nº 23.201
05/07/1996
Entrou Veto Parcial
06/07/1996
Publicada a
Lei nº 9361, de 05/7/96
09/07/1996
Publicada errata da lei
02/08/1996
Publicado Veto Parcial
02/08/1996
Recebido do Protocolo das Comissões para distribuição (Veto Parcial)
06/08/1996
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/1996
Enviado ao Protocolo das Comissões (1765)
06/08/1996
Entrada na CCJ
13/08/1996
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
15/08/1996
Recebido do Protocolo das Comissões para designção de Relator Especial (s/nº)
16/08/1996
Designado Relator Especial o Deputado
Dráusio Barreto
(1894)
20/08/1996
Recebido do Deputado
Dráusio Barreto
com parecer (s/nº)
20/08/1996
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1908)
20/08/1996
Entrada na CSOP
30/08/1996
Recebido da CSOP sem parecer (s/nº)
30/08/1996
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1994)
31/08/1996
Publicado o Parecer nº 1799, de 1996, de Relator Especial (Deputado
Dráusio Barreto
), em substituição à CCJ
02/09/1996
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (1354)
02/09/1996
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 121ª a 188ª, no período de 2 de setembro a 13 de dezembro de 1996
04/02/1997
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 191ª, no período de 04 de fevereiro a 15 de dezembro de 1997
16/12/1997
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI
03/02/1998
1ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
03/02/1998
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 01 a 95, no período de 03 de fevereiro a 30 de junho de 1998
01/07/1998
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998
97ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
04/08/1998
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª, no período de 04 de agosto a 15 de dezembro de 1998
01/02/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999)
10/08/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 79ª, no período de 16 de março a 10 de agosto de 1999
11/08/1999
80ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto parcial
11/08/1999
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho (622)
12/08/1999
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.23)
27/03/2002
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03204/2002)
04/11/2010
Publicado Ofício-Supremo Tribunal Federal-Procuradoria Geral da República.-Plenário-Extrato de ata. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.452.-PROCED. SÃO PAULO. Relator: Eros Grau. Reqte: GOVERNADOR DO ESTADO-MG - MARCO ANTÔNIO REBELLO; ROMANELLI E OUTRO(A/S). Reqte.(s):-PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL. Adv.(a/s):-André Brandão Henriques Maimoni e outro(a/s). Reqdo.:-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Reqdo.:-ASSEMBLÉIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Adv.(a/s):-Diana Coelho Barbosa, Yuri Carajelescov. DECISÃO:-O tribunal, por maioria, julgou improcedente a ação direta, contra o voto do Sr. Min. Marco Aurélio. Votou o Presidente, Min. Cezar Peluso.-"A ação supra referida processou-se sem liminar, e buscava impugnar o § 2º do art. 24 da
Lei Estadual nº 9.361, de 05 de julho de 1996
". (DA p. 18)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.116
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e contrário ao veto
Reynaldo de Barros
Filho
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e às emendas
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Natureza
Todos
Anexação(1)
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(301)
Emenda de Plenário(60)
Lei(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
Substitutivo(3)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/04/1996
Anexação
007478
Governador
2
04/07/1996
Autógrafo
023201
Mesa Diretora
3
01/03/1996
Emenda de Pauta
000301
4
01/03/1996
Emenda de Pauta
000300
5
01/03/1996
Emenda de Pauta
000299
6
01/03/1996
Emenda de Pauta
000298
7
01/03/1996
Emenda de Pauta
000297
8
01/03/1996
Emenda de Pauta
000296
9
01/03/1996
Emenda de Pauta
000295
10
01/03/1996
Emenda de Pauta
000294
Total: 369 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 68/1998
Projeto de lei 81/1998
Projeto de lei 578/1998
Projeto de lei 633/1998
Projeto de lei 966/1999
Projeto de lei 671/2000
Projeto de lei 162/2001
Projeto de lei 331/2001
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