Moção n° 4, de 1998 ( Moção 0004 / 98 )

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Documento
Número Legislativo	0004 / 1998
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 248, de 1997, que altera a Lei nº 8078, de 1990, que dipõe sobre a proteção do consumidor.
Data de Publicação	10/02/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMIDOR, LEI ESTADUAL 8078/1990, PROTEÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Data	Descrição
10/02/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 05)
11/02/1998	Publicada a errata da Moção (DA p. 3/4)
11/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
17/02/1998	Pauta de 5ª Sessão
18/02/1998	Recebido do DOL para distribuição (163)
10/03/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/03/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (373)
10/03/1998	Entrada na CCJ
13/03/1998	Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti
17/03/1998	Devolvido à CCJ com parecer favorável
26/03/1998	Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao STAM
28/03/1998	Publicado o Parecer nº 402, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 5)
29/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
23/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

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