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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0008 /1979
Referências
Documento
Número Legislativo
0008 / 1979
Ementa
Inclui disposições na Lei Complementar nº 201, de 09.11.78.
Data de Publicação
19/04/1979
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOCENTE, EDUCAÇÃO, ESTATUTO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 201/1978
, MAGISTÉRIO, PROFESSOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011
Tramitação
Data
Descrição
19/04/1979
Publicado no Diário da Assembléia
21/04/1979
Publicada Emenda nº 01 De. Vicente Botta
17/05/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 148/1979 da CCJ favorável ao PLC e à Emenda nº 01, 149/1979 da C.Ed. favorável ao PLC na forma do Substitutivo que apresenta e 150/1979 da CFO favorável ao PLC, nos termos do Substitutivo da C.Ed.
18/05/1979
Publicadas Emendas nºs.: 06 a 09 de vários Deputados
22/05/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 165/1979 da CCJ favorável às emendas 2, 3 e 4 e favorável às emendas 5 e 6 na forma da Subemenda I e 166/1979 da C.Ed. favora´vel às emendas 2 e 3 e da 4 na forma da Subemenda "E-2"; e às nºs.: 5 e 6 na forma da subemenda "E-1" ficando prejudicada a subemenda "I" da CCJ
31/05/1979
Aprovado o PLC, as subemendas "E-1"; às emendas nºs.: 05 e 06; "E-2",a emenda 04; e emendas 01, 02 e 03, englobadamente. Prejudicado o Substitutivo e a parte destacada.
06/06/1979
Publicado Parecer nº 257/1979 da CR
14/06/1979
Publicado Autógrafo nº 14.708
03/07/1979
Publicada a Lei Complementar nº 217, de 02.07.79 D.A. p.
02/08/1979
Publicada Mensagem nº 77/1979 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
23/08/1979
Publicados os Pareceres nºs.: 710/1979 da CCJ favorável ao PLC e contrário ao veto e 711/1979 da C.Ed. favorável ao PLC e contrário ao veto parcial
17/10/1979
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.03.011
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