Moção n° 131, de 2003 ( Moção 0131 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0131 / 2003
Ementa	Manifesta repúdio à iniciativa do Governo Federal de destinar verbas do orçamento da saúde para 2.004 para rubricas do saneamento básico e do programa Fome Zero e apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de rejeitarem esta manobra orçamentária.
Data de Publicação	23/10/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, FOME ZERO, REPÚDIO, SANEAMENTO BÁSICO, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.003

Data	Descrição
23/10/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
24/10/2003	Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003	Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
06/11/2003	Distribuído ao deputado(a) José Dilson
06/11/2003	Entrada na CSH.
06/11/2003	Distribuído ao Deputado José Dilson.
06/11/2003	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/11/2003	Enviado ao Deputado.
13/11/2003	Devolvido e enviado à CSH.
14/11/2003	Recebido com parecer favorável.
10/02/2004	Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
10/02/2004	Rejeitado o parecer. Designado o Deputado Fausto Figueira para redigir o vencido.
23/04/2004	Recebido com o vencido, contrário.
23/04/2004	Recebido com parecer do relator Fausto Figueira contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004	Ciência do Vencido, contrário
22/05/2004	Publicado Parecer nº 696, de 2004 - Comissão de Saúde e Higiene - CONTRÁRIO. (DA página 13)
22/05/2004	Publicado despacho rejeitando a Moção, nos termos do artigo 183§ 1º, da XI CRI. ARQUIVE-SE. (da PÁGINA 16)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/04/2004	696 / 2004	contrário	contrário	Fausto Figueira	Comissão de Saúde e Higiene

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