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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0820 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0820 / 1995
Ementa Dispõe sobre a distribuição, com controle médico, da droga "naltrexona".
Data de Publicação 01/11/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, DROGA, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
01/11/1995 Publicado no Diário Oficial
06/11/1995 Pauta de 1ª Sessão
10/11/1995 Pauta de 5ª Sessão
13/11/1995 Recebido do DOL para distribuição (2300)
17/11/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1998)
20/11/1995 Entrada na CCJ
28/05/1996 Entrada na CSH
14/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
18/02/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
19/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/02/1998 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Israel Zecker
26/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (264)
09/03/1998 Entrada na CFO
02/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
06/04/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (607)
07/04/1998 Publicados o Parecer nº 459/98, da CCJ, o Parecer nº 460/98, de Relator Especial (Deputado Israel Zekcer) pela CSH, e o Parecer nº 461/98, da CFO, todos favoráveis
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
459 / 1998 favorável favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça            
460 / 1998 favorável favorável Israel Zekcer Comissão de Saúde e Higiene                
461 / 1998 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento        

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