Projeto de Decreto-Legislativo n° 113, de 1996 ( PDL 0113 / 96 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0113 / 1996
Ementa	Parecer nº 2191/96. Considera subsistente o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, prolatado no Processo TC-58681/026/90, de 7 de junho de 1994, que desaprovou as contas da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP, relativas ao exercício de 1989.
Data de Publicação	07/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ACÓRDÃO, CONTA, PROCESSO TC 14640/026/96, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 10/03/2009 - Despacho: juntado a este PDL por apensamento o PDL nº 01/1994.

Data	Descrição
02/11/1996	Publicado o Parecer nº 2191/96, da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Processo RG nº 4976/96, propondo o PDL
07/11/1996	Publicado no Diário Oficial
11/11/1996	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
11/11/1996	Entrada na CFC
29/11/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CFC
12/03/1997	Recebido do Gabinete da Presidência para designação de Relator Especial (s/nº)
13/03/1997	Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
13/03/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (420)
19/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
10/06/1997	Publicado o parecer
10/03/1999	Anexado o Projeto de decreto legislativo 0001/1994.
10/03/2009	Despacho: juntado a este PDL por apensamento o PDL nº 01/1994.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1013 / 1997	favorável	favorável	Roberto Engler	Comissão de Fiscalização e Controle
20/09/1996	2191 / 1996	favorável	propondo PDL	Kito Junkeira	Comissão de Finanças e Orçamento

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