Projeto de Lei n° 48, de 1997 ( PL 0048 / 97 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0048 /1997

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0048 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a criação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, através de veículos tipo "peruas Kombi", "Vans" ou similares.
Data de Publicação	22/02/1997
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores	PASSAGEIRO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

Tramitação

Data	Descrição
22/02/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 05)
25/02/1997	Pauta de 1ª Sessão
25/02/1997	Publicada a errata do Projeto
03/03/1997	Pauta de 5ª Sessão
04/03/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 194)
14/03/1997	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CAM)Comissão de Assuntos Metropolitanos
14/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 534)
21/03/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/08/1997	Requerimento formulado pela autora solicitando tramitação em regime de urgência
23/08/1997	Publicado o requerimento de urgência
25/08/1997	Recebido da Comissão de Constituição e Justiça para aguardar a votação do requerimento de urgência (carga s/n)
17/09/1997	Publicado o despacho juntando a este os Projetos 122/97, 202/97 e 256/97
17/09/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (carga 2346)
17/09/1997	Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1997	Publicado requerimento do Deputado Djalma Bom solicitando Relator Especial
18/09/1997	Publicada errata do despacho de juntada
23/09/1997	Presidente solicita Relator Especial
26/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
01/10/1997	Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira
14/10/1997	Presidente solicita devolução
17/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº)
22/10/1997	Designado Relator Especial o Deputado Afanásio Jazadji
22/10/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2846)
22/10/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2846)
24/10/1997	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/1997	Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Espeicial
04/02/1998	Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
21/05/1998	Devolvido ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (896)
21/05/1998	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
26/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
28/05/1998	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (935)
29/05/1998	PUBLICADOS OS PARECERES: 930/98, do Relator Especial Deputado Afanasio Jazadji, em substituição à CCJ, favorável ao PL 48/97 às emendas 2 e 4(que alteram o Artº 1º e o Parágrafo Único do Artigo 2º), rejeitando as demais propostas; 931/98, da CTC, (Voto em Separado convertido em Parecer, nos termos do §5º do Artigo 56 da IX CRI), Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo que apresenta; e 932/98, da CAM, Favorável ao PL 48/97 e demais PLs anexos, na forma de substitutivo apresentado pela CTC, e contrário às emendas de pauta (DA, p.8,9 e 10)o apresentado pela CTC, e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ (DA, p. 6,7,8)
03/06/1998	Publicada a Errata do Parecer 932/98, da CAM (DA,p.6)
03/06/1998	Apresentado pelo Autor requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação
04/06/1998	Publicado o requerimento de urgência (DA, p.4)
09/06/1998	83ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
18/06/1998	Publicado o despacho de juntada deste ao PL 33/97, assim como dos PLs 122/97, 202/97, 256/97 e 643/97(ao qual já estavam juntados os PLs 0005/98 e 0012/98), nos termos do Artigo 179, Parágrafo Único, da IX CRI (DA, p.3)
18/06/1998	54ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, tendo em vista a apresentação de emendas e substitutivos (artigo 193 da IX CRI)
19/06/1998	Entrada na CCJ
22/06/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Barboza
22/06/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1033)
24/06/1998	Entrada na CTC
25/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões, para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
25/06/1998	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
26/06/1998	PUBLICADOS OS PARECERES: 1145/98, do Relator Especial Deputado Paulo Barbosa, em substituição à CCJ-FAVORÁVEL aos substitutivos 1,2,3,4 e às emendas 2,5,6,7,8; e 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 1 e às emendas 2,5,6,7,8, rejeitando os substitutivos 2,3,4 e demais emendas (DA, p.5)
27/06/1998	Publicada a errata do parecer 1146/98, do Congresso de Comissões formado por CTC,CAM e CFO (DA, p.5)
11/08/1998	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (910)
11/08/1998	62ª Sessão Extraordinária - discussão
04/11/1999	Publicado requerimento do Líder do PFL solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL,que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA p.
27/10/2011	Publicado despacho: Arquivem-se os PLs n° 33/97, PL nº 48/97, PL nº 122/97,PL nº 202/97, PLnº256/97, PL nº 643/97, PL nº 05/98 e PL nº 12/98 anexos nos termos da Resolução nº 875/2011 (DA p. 35)

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável ao substitutivo
		favoravel ao projeto na forma do substitutivo

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/03/1997	Emenda de Pauta	000004	Duarte Nogueira
2	04/03/1997	Emenda de Pauta	000003	Paulo Barboza Filho
3	04/03/1997	Emenda de Pauta	000002	Oswaldo Justo
4	01/03/1997	Emenda de Pauta	000001	Sylvio Martini
5	04/11/1999	Req. de Tramitação	050110	Edmir Chedid
6	28/08/1997	Req. Juntada		Cândido Galvão
7	11/06/1997	Req. Juntada	000000	Waldir Cartola
8	23/08/1997	Req. Urgência	018051	Cecília Passarelli
Total: 8 ocorrência(s)

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