Projeto de Lei n° 407, de 1998 ( PL 0407 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0407 / 1998
Ementa	Poríbe a rede hospitalar privada do Estado de São Paulo de exigir o depósito pecuniário antecipado para internação de pacientes em estado grave.
Data de Publicação	06/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	ANTECIPAÇÃO, DEPÓSITO, EXIGÊNCIA, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, INTERNAÇÃO, PACIENTE, PROIBIÇÃO, REDE HOSPITALAR DO ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Data	Descrição
06/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
07/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
13/08/1998	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1998	Entrada na CCJ
21/08/1998	Distribuído ao Deputado Luiz CArlos da Silva.
21/10/1998	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
12/11/1998	Aprovado o parecer favorável do Relator. À CSH.
13/11/1998	Entrada na CSH
17/11/1998	Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
22/03/1999	Devolvido sem parecer. À CSH.
13/05/1999	Distribuído ao Deputado Nelson Salomé.
07/06/1999	Devolvido com parecer favorável. À CSH.
08/06/1999	Vista ao Deputado Caldini Crespo.
22/06/1999	Aprovado o parecer do Relator.
23/06/1999	Entrada na CFO.
02/08/1999	Distribuido ao Dep. José de Filippi.
12/08/1999	Devolvido com parecer favorável ao PL.
05/10/1999	Aprovado o parecer do relator.
05/10/1999	Enviado ao STAM.
08/10/1999	Publicados os pareceres: 1002/99, da CCJ (Favorável); 1003/99, da CSH (Favorável); 1004/99, da CFO (Favorável) (DA, p.3 e 4)
29/01/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Luiz Carlos da Silva	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	José Rezende	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Nelson Salomé	Comissão de Saúde e Higiene

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