Projeto de Lei n° 39, de 1996 ( PL 0039 / 96 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0039 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0039 / 1996
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Pereira Barreto.
Data de Publicação	08/02/1996
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Tramitação

Data	Descrição
08/02/1996	Publicado no Diário da Assembléia
09/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
15/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
16/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (186)
27/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
27/02/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (342)
27/02/1996	Entrada na CCJ
17/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para encaminhamento de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, solicitando informações quanto ao atendimento, pelo município de Pereira Barreto, das condições e pré-requisitos mínimos, nos termos do artigo 146 da Constituição Estadual (424)
17/04/1996	Encaminhado à DROAG para providenciar o ofício ao DADE (854)
23/04/1996	Recebido da DROAG com ofício, para conferência e assinatura (234)
24/04/1996	Encaminhado à Divisão de Comunicações - 3, para expedição do ofício (936)
25/02/1999	Entrada na CET
03/03/1999	Enviado do PC.para o Dep.Edmir Chedid
05/03/1999	Enviado de PC para CEP Guia s/nº
10/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/03/1999	Publicado os pareceres nºs 263/99 - CCJ favorável ao Projeto e 264/99 - CET favorável ao Projeto (DA p.5)
24/08/1999	25ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
25/08/1999	Publicado requerimento da Deputada Maria do Carmo Piunti e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.4)
26/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes, solicitando inclusão deste PL na Ordem do Dia (DA p.16)
29/10/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)
09/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.6)
07/12/1999	42ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.518 (DA, p.10)
21/12/1999	Entrou Veto Total
02/02/2000	Publicada a Mensagem A-nº 145/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4)
07/02/2000	DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
07/02/2000	Reentrada. À CCJ.
07/02/2000	Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
10/02/2000	Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid.
14/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000	Pedido de RE. À CCJ.
16/02/2000	Devolvido ao PC e eviado à CCJ.
17/02/2000	Recebido com parecer contrário ao veto.
17/02/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000	Enviado ao STAM.
23/02/2000	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid
24/02/2000	Enviado ao Deputado.
28/02/2000	Solicitado devolução. Ao STAM.
01/03/2000	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid, favorável ao PL e contrário ao Veto. Ao STAM.
02/03/2000	22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2000	Publicado o parecer nº 254/00, do Relator Especial Dep. Edmir Chedid pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao VETO (DA p. 3)
05/04/2000	17ª Sessão Extraordinária: aprovado o projeto e rejeitado o veto
14/04/2000	Publicada a Lei 10.538, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
17/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
favorável

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/12/1999	Autógrafo	024518	Vanderlei Macris
2	14/04/2000	Lei (§ 8º - artigo 28)	10538
3	29/10/1999	Req. de Tramitação	047113	Roberto Engler
4	25/10/1999	Req. Inclusão na O.Dia	046203	Edson Gomes
5	24/08/1999	Req. Urgência	041124	Maria do Carmo Piunti
6	09/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050799	Aldo Demarchi
7	02/02/2000	Veto Total	Anº145 /2000	Governador
Total: 7 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Projeto de lei 92/1998

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala