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Projeto
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Projeto de lei nº 0309 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0309 / 1995
Ementa
Dispõe sobre as condições para preenchimento, exercício e vacância de cargos de direção nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações pertencentes ao Estado.
Data de Publicação
20/05/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CARGO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, NOMEAÇÃO, REQUISITO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
20/05/1995
Publicado no Diário Oficial
23/05/1995
Publicada errata do PL
23/05/1995
Pauta de 1ª Sessão
28/05/1995
Pauta de 5ª Sessão
28/05/1995
Recebido do DOL para distribuição (953)
02/06/1995
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
02/06/1995
Enviado ao Expediente das Comissões (850)
05/06/1995
Entrada na CCJ
06/06/1995
Distribuido ao Dep. Aloisio Vieira.
08/06/1995
Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
16/08/1995
Vista ao Dep.Renato Amary.
25/08/1995
Devolvido com voto em separado contrário.À CCJ.
25/08/1995
Recebido com parecer do relator do relator Renato Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/09/1995
Vista à Deputada Mariangela Duarte.
03/10/1995
Devolvido da vista.À CCJ.
10/10/1995
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Dep. renato Amary, contrário.À ATM.
10/10/1995
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1995
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1986)
18/11/1995
Publicado o parecer nº 1.269/95, da CCJ, contrário ao PL
15/12/1998
99ª Sessão Extraordinária - aprovado quanto à constitucionalidade
16/12/1998
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para ser apreciado pela Comissão de Administração Pública (1866)
17/12/1998
Entrada no PC.
01/02/1999
Entrada na CAP
24/02/1999
Distribuído ao Deputado
Salvador Khuriyeh
25/02/1999
Enviado ao Deputado.
09/03/1999
Devolvido com parecer favorável ao PL.À CAP.
18/05/1999
Redistribuido ao Dep.
Rodrigo Garcia
.
20/05/1999
Devolvido sem parecer. À CAP em 21/05/99.
24/05/1999
Redistribuído à Deputada
Mariângela Duarte
.
23/06/1999
Devolvido com parecer favorável. À CAP.
12/08/1999
Vista concedida à Dep.
Maria do Carmo Piunti
29/09/1999
Juntado Voto em Separado da Dep.
Maria do Carmo Piunti
14/10/1999
Recebido com parecer do relator do relator Mariângela Duarte favorável a emenda(s), pela Comissão de Administração Pública
14/10/1999
Aprovado o Parecer da Relatora
18/10/1999
Recebido no Pc e enviado ao STAM.
23/10/1999
Publicado o Parecer nº 1153/99, da CAP, favorável (DA p. 15)
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/10/1999
1153 / 1999
favorável à(s) emenda(s)
favorável a emenda(s)
Mariângela Duarte
Comissão de Administração Pública
25/08/1995
1269 / 1995
contrário
contrário
Renato Amary
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 763/1995
Projeto de lei 186/1997
Projeto de lei 451/1991
Projeto de lei 457/1991
Projeto de lei 794/1999
Projeto de lei 209/2000
Projeto de lei 497/2000
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