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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0404 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0404 / 1995
Ementa Dispõe sobre critérios para a instalação dos Centros Profissionalizantes previstos no artigo 279, inciso I da Constituição do Estado.
Data de Publicação 13/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO PROFISSIONALIZANTE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
13/06/1995 Publicado no Diário Oficial
14/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1172)
27/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (987)
27/06/1995 Entrada na CCJ
09/02/1996 Autor requer designação de Relator Especial
14/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (537)
18/03/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (537)
22/03/1996 Recebido da Liderança do PFL, com parecer, para conferência e publicação (s/nº)
22/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (604)
22/03/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Estêvam Galvão de Oliveira favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/1996 Entrada na CE
28/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
07/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Kito Junkeira (1507)
17/06/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (1507)
20/06/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Kito Junkeira favoravel com substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação
20/06/1996 Recebido do Deputado Kito Junkeira, com parecer, para remessa à Comissão de Finanças e Orçamento (s/nº)
20/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1581)
20/06/1996 Entrada na CFO
28/08/1996 Autor requer designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
10/09/1996 Recebido do expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/09/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Elói Pietá
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2605)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
26/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designada Relator Especial pela CFO a Deputado Beatriz Pardi
27/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2892)
10/12/1996 Presidente solicita devolução
12/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/02/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Zico Prado
18/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (195)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
16/04/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hamilton Pereira
16/04/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (813)
28/04/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Hamilton Pereira favoravel com substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1997 Presidente solicita devolução
28/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
07/05/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (975)
08/05/1997 Publicados o Parecer nº 702/97, de Relator Especial (Deputado Estevam Galvão) pela CCJ,favorável com emenda; o Parecer nº 703/97, de Relator Especial (Deputado Kito Junkeira) pela CE, favorável na forma da emenda da CCJ; e o Parecer nº 704/97, de Relator Especial (Deputado Hamilton Pereira) pela CFO, favorável na forma da emenda da CCJ
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 28)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/1996 702 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça                        
20/06/1996 703 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel com substitutivo da CCJ Kito Junkeira Comissão de Educação      
28/04/1997 704 / 1997 favorável ao projeto com emenda favoravel com substitutivo da CCJ Hamilton Pereira Comissão de Finanças e Orçamento                          

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