Projeto de Lei n° 538, de 1995 ( PL 0538 / 95 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0538 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a criação do "Banco Central de Órgãos, Tecidos e Substâncias Humanas".
Data de Publicação	05/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO CENTRAL, BANCO CENTRAL DE ÓRGÃOS TECIDOS E SUBSTÂNCIAS HUMANAS, CADASTRO, DOAÇÃO, DOADOR, ÓRGÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Data	Descrição
05/08/1995	Publicado no Diário Oficial
08/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
14/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
15/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1516)
22/08/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/08/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1262)
23/08/1995	Entrada na CCJ
14/11/1995	Recebido com parecer do relator do relator Mariângela Duarte favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/1995	Entrada na CSH
08/05/1996	Entrada na CFO
08/05/1996	Recebido com parecer do relator do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
22/10/1996	Recebido com parecer do relator do relator José Baccarin favorável projeto e a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/1996	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/11/1996	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2753)
14/11/1996	Publicados os Pareceres: 2332/96, da CCJ, favorável com emenda; 2333/96, da CSH, contrário; e 2334/96, da CFO, favorável na forma da emenda da CCJ
04/11/1999	Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado solicitando continuidade da tramitação. (D.A, pg. 20).
08/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.159

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
14/11/1995	2332 / 1996	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Mariângela Duarte	Comissão de Constituição e Justiça
08/05/1996	2333 / 1996	contrário	contrário	Milton Flávio	Comissão de Saúde e Higiene
22/10/1996	2334 / 1996	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto e a emenda da CCJ	José Baccarin	Comissão de Finanças e Orçamento

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