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Projeto de lei nº 0691 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0691 / 1996
Ementa
Isenta os taxistas do Estado do pagamento de pedágio nas rodovias sob jurisdição da Secretaria de Transportes.
Data de Publicação
06/11/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TARIFA, TAXISTA, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125
Tramitação
Data
Descrição
06/11/1996
Publicado no Diário Oficial
07/11/1996
Pauta de 1ª Sessão
13/11/1996
Pauta de 5ª Sessão
18/11/1996
Recebido do DOL para distribuição (1856)
22/11/1996
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (2829)
25/11/1996
Entrada na CCJ
29/11/1996
Distribuído ao Deputado Aloisio Vieira.
11/12/1996
Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/02/1997
Redistribuído ao Deputado Erasmo Dias.
13/02/1997
Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
20/02/1997
Vista ao Deputado Cândido Galvão.
07/03/1997
Solicitado RE. Ao STAM.
07/03/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997
Presidente solicita Relator Especial
11/03/1997
Pedido de RE . À CCJ.
20/03/1997
Devolvido com juntada do pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
20/03/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
06/05/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (957)
07/05/1997
Ao Deputado Campos Machado (RE).
16/05/1997
Devolvido sem parecer. Ao STAM para novo despacho.
16/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
16/05/1997
Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid
16/05/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1049)
20/05/1997
Ao Deputado Edmir Chedid (RE).
02/06/1997
Solicitada a devolução. Ao STAM.
03/06/1997
Pedido do Presidente solicitando a devolução do PL 691/96. Ao Deputado Edmir Chedid.
03/06/1997
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável. À CTC.
04/06/1997
Distribuído ao Deputado Caldini Crespo.
11/06/1997
Devolvido com parecer favorável. À CTC.
26/06/1997
Vista ao Deputado Paschoal Thomeu.
27/06/1997
Devolvido da vista. À CTC.
11/08/1997
Devolvido do Deputado Paschoal Thomeu. À CTC.
14/08/1997
Vista ao Deputado Edmir Chedid.
25/08/1997
Devolvido da vista. À CTC.
26/08/1997
Solicitado RE. Ao STAM.
26/08/1997
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
28/08/1997
Pedido de RE. À CTC.
16/09/1997
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
16/09/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/12/1997
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3451)
02/12/1997
Ao Deputado Caldini Crespo (RE).
15/12/1997
Presidente solicita devolução
15/12/1997
Solicitada a devolução. Ao STAM.
02/02/1998
Devolvido sem parecer. Juntado o pedido de devolução. Ao STAM para novo despacho.
02/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1998
Designada Relator Especial pela CTC a Deputada Terezinha da Paulina
03/08/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1160)
03/08/1998
À Deputada Terezinha da Paulina (RE).
14/08/1998
Solicitada a devolução.
17/08/1998
Presidente solicita devolução
17/08/1998
Pedido de RE. À Deputada Terezinha da Paulina.
20/08/1998
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
20/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
24/08/1998
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Duarte Nogueira
24/08/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1281)
25/08/1998
Ao Deputado Duarte Nogueira.(RE).
28/08/1998
Devolvido sem parecer. Ao STAM para despacho.
28/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1998
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Márcio Araújo
03/09/1998
Ao Deputado Marcio Araújo (RE).
22/09/1998
Devolvido com parecer do RE pela CTC, Deputado Marcio Araújo, favorável. À CFO.
13/10/1998
Distribuído ao Deputado Arthur Alves Pinto.
23/10/1998
Devolvido com parecer favorável. À CFO.
16/06/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
16/06/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/06/1999
Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999
Pedido de RE. À CFO.
25/06/1999
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
28/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
14/09/1999
Enviado ao Deputado.
28/09/1999
Solicitação de devolução. Enviado ao STAM.
07/12/1999
Devolvido com parecer de RE, pela CFO, contrário. Enviado ao STAM.
10/12/1999
Publicados os pareceres: 1591/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 1592/99, do Relator Especial pela CTC Deputado Márcio Araujo (Favorável); 1593/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio (Contrário) (DA, p.4)
17/02/2000
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da
Resolução 801/99
(DA, p.9)
10/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Milton Flávio
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Marcio Araújo
Comissão de Transportes e Comunicações
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 310/2003
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