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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0055 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0055 / 1995
Ementa Dispõe sobre a estabilidade no cargo e no emprego de servidor público estadual eleito ou indicado para as respectivas Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes no Trabalho).
Data de Publicação 27/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, ESTABILIDADE, FUNCIONALISMO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
27/04/1995 Publicado no Diário Oficial
28/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1995 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (725)
10/05/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
10/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (672)
11/05/1995 Entrada na CCJ
24/08/1995 Deputado Milton Flávio solicita Relator Especial
29/08/1995 Presidente solicita Relator Especial
31/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha
05/09/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial designado (1406)
22/09/1995 Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer (s/n)
22/09/1995 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1568)
26/09/1995 Entrada na CAP
01/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
10/11/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1892)
11/11/1995 Publicados os Pareceres nºs 1136/95, de Relator Especial (Deputado Fernando Cunha) pela CCJ e 1137/95, da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis
14/05/1996 Publicado o Requerimento do autor solicitando a inclusão na Ordem do Dia
29/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.22)
15/11/2000 Publicado Requerimento slicitando inclusão na Ordem do Dia (D.A, pg 16)
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1136 / 1995 favorável favorável Fernando Cunha Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
1137 / 1995 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/1999 Req. de Tramitação 047873 Dimas Ramalho  
Total: 1 ocorrência(s)
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