Moção n° 18, de 1999 ( Moção 0018 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0018 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que todos os aviões monomotores e ultraleves, em uso no País, com finalidade de divulgarem propaganda, sejam rigorosamente vistoriados, e que seus vôos estejam retritos além da linha de arrebentação das marés.
Data de Publicação	19/03/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	AVIAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Descrição
19/03/1999	Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
22/03/1999	Pauta de 1ª Sessão
26/03/1999	Pauta de 5ª Sessão
07/04/1999	Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública
09/04/1999	Entrada na CSP
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Gilberto nascimento.
01/02/2000	Devolvido sem parecer
09/02/2000	Distribuído para o Dep.Edson Ferrarini
30/08/2001	Recebido sem parecer
04/09/2001	Redistribuido à Dep.Edir Sales.
19/09/2001	Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado
03/10/2001	Aprovado o parecer do relator
10/10/2001	Publicado Parecer nº 1179, de 2001, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
04/12/2007	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1179 / 2001	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Edir Sales	Comissão de Segurança Pública

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