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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0140 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0140 / 1995
Ementa Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 1974 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação 20/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 205/1979, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 93/1974, LEI ORGÂNICA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
20/12/1995 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (120)
16/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (194)
16/02/1996 Entrada na CCJ
09/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (1200)
29/05/1996 Presidente solicita devolução
06/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
27/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2891)
10/12/1996 Presidente solicita devolução
12/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
04/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
04/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (327)
19/03/1997 Presidente solicita devolução
24/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (960)
13/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
09/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (279)
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.8)
20/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/1996 Emenda de Pauta 000001 José Eduardo Ferreira Netto  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

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