Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0116 /1999

Referências

Documento Moção     
Número Legislativo 0116 / 1999
Ementa Apela para o Presidente da república no sentido de obrigar as Instituições Financeiras cadastradas no Banco Central, a manterem instrumento identificador de notas nos caixas eletrônicos sob sua responsabilidade.
Data de Publicação 03/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL, CADASTRO, CAIXA ELETRÔNICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Tramitação

Data Descrição
03/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
24/06/1999 Entrada na CEP.
28/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Zarattini.
13/08/1999 Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo. À CEP.
27/10/1999 Concedida vista ao Dep. Jorge Caruso.
06/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.23)
10/11/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
26/11/1999 Solicitado RE À CEP.
01/12/1999 Juntado pedido de Relator Especial
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Renato Simões
08/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente, designando o Deputado Renato Simões R.E. pela Comissão de Economia e Planejamento.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
28/02/2000 Devolvido com parecer de RE pela CEP, Dep. Renato Simões, favorável. Ao STAM.
15/03/2000 Publicado Parecer nº 321, de 2000, da Comissão de Economia e Planejamento, favorável.
05/12/2007 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/04/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/11..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
321 / 2000 favorável favorável Renato Simões Comissão de Economia e Planejamento              
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala