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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0117 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0117 / 1999
Ementa Apela para o Presidente da República no sentido de instaurar processo administrativo para apurar as responsabilidades dos servidores envolvidos nos fatos que motivaram o acidente que ceifou a vida de Eduardo Tadato Nobuyasu e de Thiago Cordeiro Roim.
Data de Publicação 03/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, INSTAURAÇÃO DE PROCESSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Tramitação

Data Descrição
03/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/1999 Entrada na CTC.
29/06/1999 Distribuído à Deputada Edna Macedo.
03/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
18/08/1999 Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Edna Macedo.
19/08/1999 Enviado ao STAM
19/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (001)
20/08/1999 Publicado Parecer nº 660, de 1999, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável.
05/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
660 / 1999 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações   (não existe documento)
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