Projeto de Lei n° 119, de 1995 ( PL 0119 / 95 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0119 / 1995
Ementa	Dispõe sobre a proibição da comercialização de armas de brinquedo semelhantes ás armas de fogo verdadeiras em todo território do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	05/04/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Data	Descrição
05/04/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00020
06/04/1995	Pauta de 1ª Sessão
12/04/1995	Pauta de 5ª Sessão
17/04/1995	Recebido do DOL para distribuição (566)
08/05/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/05/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (638)
08/05/1995	Entrada na CCJ
12/09/1995	Deputado Luiz Lune requer designação de Relator Especial
14/09/1995	Publicado requerimeno do autor solicitando designação de RE - Relator Especial (DOE p. 03)
19/09/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
21/09/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho (1549)
28/09/1995	Entrada na CSP
24/06/1996	Deputado Luiz Lune e outros solicitam tramitação de urgência
29/06/1996	Publicado requerimento de urgência (D.O.E. p. 04)
25/03/1997	Entrada na CFO
14/05/1997	Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
26/08/1997	Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao Substitutivo nº 1.
26/08/1997	Aprovado o parecer. Ao STAM.
17/02/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9)
10/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03339/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/06/1996	Req. Retirada			Luiz Lune
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala