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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0085 /1995

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0085 / 1995
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à criação do Município de Campos de Holambra, pertencente aos Municípios de Paranapanema e Itaí.
Data de Publicação 25/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores ITAÍ (MUNICÍPIO), PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.002

Tramitação

Data Descrição
25/10/1995 Publicado no Diário oficial
08/11/1995 Apresentado pelo Deputado Milton Monti e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PR
10/11/1995 Publicado o requerimento de regime de urgência
28/11/1998 Publicado requerimento de autoria do Deputado Chico Bezerra solicitando a inclusão do PR na Ordem do Dia. (DA. pág. 6)
18/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais, solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 07)
30/10/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 33)
02/03/2012 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
05/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
881 / 1995 favorável favorável Elza Tank Comissão de Assuntos Metropolitanos   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049642 Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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