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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0095 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                         
Número Legislativo 0095 / 1995
Ementa Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos Delegados de Polícia.
Data de Publicação 04/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, VANTAGEM PECUNIÁRIA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)

Tramitação

Data Descrição
04/08/1995 Publicado no Diário da Assembléia
07/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1503)
16/08/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1198)
16/08/1995 Entrada na CCJ
03/10/1995 Entrada na CSP
10/10/1995 Entrada na CFO
16/02/1996 Publicada Ata da Reunião da CSP onde foi aprovado o parecer da Dep. Rosmary Corrêa
11/03/1997 RESTAURADO
11/03/1997 Enviado ao PC - Protocolo das Comissões para seguir tramitando
11/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
12/03/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
13/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
13/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (425)
14/03/1997 Publicados pareceres: 229/97, da CCJ, e 230/97, da CFO, ambos favoráveis ao PLC (*Ata da reunião em que foi aprovado o parecer da CSP, também favorável)
11/04/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a inclusão da proposição na Ordem do Dia
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 27)
15/04/2005 Publicado o Requerimento solicitando inclusão da propositura na Ordem do Dia p/ deps: Romeu Tuma e Aldo Demarchi. (D.A. p. 11)
27/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati e outro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
31/01/2006 Republicado Requerimento, dos Deputados Antonio Salim Curiati e Romeu Tuma, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 14)
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
229 / 1997 favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
230 / 1997 favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/12/2005 Req. Urgência Antonio Salim Curiati, Romeu Tuma
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050016 Aldo Demarchi  
Total: 2 ocorrência(s)
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