Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 1994 ( PEC 0002 / 94 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0002 / 1994
Ementa	Altera a redação de dispositivos da Constituição do Estado, relacionados com a prestação anual de contas da administração.
Data de Publicação	16/04/1994
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTA, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, PROIBIÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Descrição
16/04/1994	Publicado no Diário Oficial
16/04/1994	Pauta de 1ª Sessão
20/04/1994	Pauta de 2ª Sessão
25/04/1994	Pauta de 3ª Sessão
26/04/1994	Recebido do DOL para distribuição (607)
27/04/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI)
27/04/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (642)
27/04/1994	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/05/1994	Presidente solicita Relator Especial
12/05/1994	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/05/1994	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez
19/05/1994	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez (771)
26/05/1994	Recebido do Deputado Jayme Gimenez, com parecer, para publicação (s/n)
27/05/1994	Devolvido ao Deputado Jayme Gimenez (847)
06/06/1994	Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (883)
07/06/1994	Publicado o parecer nº 921/94 do Deputado Jayme Gimenez, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DOE p.100).
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	921 / 1994	favorável		Jayme Gimenez	Comissão de Constituição e Justiça

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