Moção n° 172, de 1999 ( Moção 0172 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0172 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de assegurar os direitos constitucionais dos Ofaié-Xavante.
Data de Publicação	05/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ÍNDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
05/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001
06/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
12/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
24/08/1999	Entrada na CCJ.
14/09/1999	Distribuída ao Dep. Carlinhos Almeida.
28/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/10/1999	Aprovado.
08/10/1999	Publicado Parecer nº 1011, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável.
05/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1011 / 1999	favorável	favorável	Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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