Projeto de Lei n° 215, de 1994 ( PL 0215 / 94 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0215 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de esterilização e desinfecção dos instrumentos usados em clínicas e consultórios odontológicos do Estado.
Data de Publicação	21/04/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONSULTÓRIO, DESINFECÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, INSTRUMENTO, ODONTOLOGIA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Data	Descrição
21/04/1994	Publicado no Diário Oficial
26/04/1994	Pauta de 1ª Sessão
02/05/1994	Pauta de 5ª Sessão
03/05/1994	Recebido do DOL para distribuição (647)
03/05/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
03/05/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (673)
05/05/1994	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/12/1994	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/03/1995	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (001)
07/03/1995	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (262)
08/03/1995	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 144/1995, da CCJ, favorável e 145/1995, da CSH, favorável (DA p. 56)
05/09/1995	Autor solicita inclusão na Ordem do Dia
05/11/1999	Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA pág.28).
13/12/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da Resolução nº 875/11, esta propositura . (DA P. 23 )
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	144 / 1995	favorável	favorável	Mantelli Neto	Comissão de Constituição e Justiça
	145 / 1995	favorável	favorável	Nelson Salomé	Comissão de Saúde e Higiene

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