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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0397 /1993

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0397 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ambulatório próprio nos "cadeiões" a serem construídos no Estado.
Data de Publicação 20/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores AMBULATÓRIO, ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA MÉDICA, CADEIA PÚBLICA, CADEIÃO, CONSTRUÇÃO, INTERNAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESO, SAÚDE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Tramitação

Data Descrição
20/05/1993 Publicado no Diário oficial
21/05/1993 Pauta de 1ª sessão
27/05/1993 Pauta de 5ª sesão
28/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (728)
01/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/1993 Enviado ao expediente das Comissões (751
01/06/1993 Entrada na CCJ
24/11/1993 Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/11/1993 Entrada na CSP
12/08/1994 Autor requisita Relator Especial
16/08/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Nelson Salomé favorável, pela Comissão de Segurança Pública
16/08/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
16/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/08/1994 Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Nelson Salomé
17/08/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Deputado Nelson Salomé, Relator Especial designado (1300)
24/08/1994 Entrada na CFO
14/03/1995 Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1995 Recebido do expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01)
06/04/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (504)
07/04/1995 Publicados os Pareceres nºs 300/95 e 301/95, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial (Deputado Nelson Salomé) pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis; e o Parecer nº 302/95 da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/1993 300 / 1995 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça        
16/08/1994 301 / 1995 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Segurança Pública              
14/03/1995 302 / 1995 contrário contrário Erasmo Dias Comissão de Finanças e Orçamento        

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