Moção n° 229, de 1999 ( Moção 0229 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0229 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de corrigir a legislação que permite a ocupação de cargos técnicos e do alto escalão, em empresas estrangeiras e nacionais privatizadas, por estrangeiros.
Data de Publicação	16/09/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, EMPRESA ESTRANGEIRA, ESTRANGEIRO, LEGISLAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Descrição
16/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia
17/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
23/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
18/11/1999	Entrada na CRT.
23/11/1999	Distribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
16/12/1999	Devolvido e enviado à CRT,
16/12/1999	Juntado parecer favorável, na forma do substitutivo.
09/02/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
17/02/2000	Publicado Parecer nº 76, de 2000, da Comissão de Relações de Trabalho, favorável.
05/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
04/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	76 / 2000	favorável ao substitutivo	favorável ao substitutivo	Nivaldo Santana	Comissão de Relações do Trabalho

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