Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0743 /1993

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0743 / 1993
Ementa Dispõe sobre a contratação, pela administração pública, de empresas prestadoras de serviços de implantação e conservação de áreas verdes e de arborização.
Data de Publicação 24/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ARBORIZAÇÃO, ÁREA VERDE, CONSERVAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2999 - Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)

Tramitação

Data Descrição
24/08/1993 Publicado no Diário Oficial
25/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
31/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1313)
02/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
02/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (268)
03/09/1993 Entrada na CCJ
18/11/1993 Deputado Israel Zekcer requer designação de Relator Especial
23/11/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deutado Edinha Araújo (819)
06/12/1993 Recebido do Deutado Edinho Araújo sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
08/12/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Lobbe Neto (950)
08/12/1993 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Lobbe Neto favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/1993 Recebido do Deputado Lobbe Neto com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
13/12/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (992)
13/12/1993 Entrada na CAP
02/12/1994 Autor requer designação de Relator Especial
06/12/1994 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
06/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/12/1994 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Toninho da Pamonha (2112)
22/02/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Toninho da Pamonha favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Administração Pública
22/02/1995 Recebido do Deputado Toninho da Pamonha com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/03/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (282)
09/03/1995 Publicados o Parecer nº 162, de 1995, de Relator Especial (Deutado Lobbe Neto) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável, e o Parecer nº 163, de 1995, de Relator Especial (Deputado Tominho da Pamonha) favorável com emenda
13/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23)
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143
04/11/2999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/1993 162 / 1995 favorável favorável Lobbe Neto Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
22/02/1995 163 / 1995 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda ora apresentada Toninho da Pamonha Comissão de Administração Pública                                                                              

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala