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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1120 /1993
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1120 / 1993
Ementa
Altera a redação do artigo 24, da Lei nº 6.544, de 22/11/89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação
17/12/1993
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Dallari
Apoiador(es)
Indexadores
LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144
Tramitação
Data
Descrição
17/12/1993
Publicado no Diário Oficial
02/02/1994
Pauta de 1ª Sessão
08/02/1994
Pauta de 5ª Sessão
09/02/1994
Recebido do DOL para distribuição (88)
21/02/1994
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/1994
Enviado ao Expediente das Comissões (158)
21/02/1994
Entrada na CCJ
19/04/1994
Publicado requerimento do Deputado
Luiz Azevedo
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
21/06/1994
175ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
27/06/1994
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/08/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/08/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Jayme Gimenez
04/08/1994
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Jayme Gimenez
, Relator Especial designado (1185)
09/08/1994
Recebido Deputado
Jayme Gimenez
, sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (s/n)
15/08/1994
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado
Erasmo Dias
16/08/1994
Encaminhado ao Gabinete do Deputado
Erasmo Dias
, Relator Especial designado (1261)
18/08/1994
Recebido do Deputado
Erasmo Dias
, com parecer pela CCJ, para seguir tramitação (30)
18/08/1994
Devolvido ao Expediente das Comissões (1319)
18/08/1994
Entrada na CSOP
23/08/1994
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
24/08/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/08/1994
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Francisco Bezerra de Mello
29/08/1994
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Francisco Bezerra de Mello, Relator Especial designado (1406)***
01/09/1994
Recebido do Gabinete do Deputado Francisco Bezerra Mello, com parecer pela CSOP, para seguir tramitando (***38)
01/09/1994
Devolvido ao Expediente das Comissões (1446)
02/09/1994
Entrada na CFO
13/09/1994
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/10/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/10/1994
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado João Oswaldo Leiva
13/10/1994
Encaminhado ao Gabinete do Deputado João Oswaldo Leiva, Relator Especial designado (1667)
19/10/1994
Recebido do Gabinete do Deputado João Oswaldo Leiva, com parecer pela CFO, para conferência e publicação (s/n)
25/10/1994
Devolvido ao Gabinete do Deputado Francisco Bezerra Mello, para retificação no parecer da CSOP (1738)
01/12/1994
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
01/12/1994
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2014)
02/12/1994
Publicados os pareceres 1807/94, do Relator Especial Deputado
Erasmo Dias
, em substituição à CCJ, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta; 1808/94, do Relator Especial Deputado Francisco Bezerra Mello, em substituição à CSOP, favorável ao PL na forma de substitutivo apresentado pela CCJ; 1809/94, do Relator Especial Deputado João Oswaldo Leiva, em substituição à CFO, favorável ao PL***
06/11/1999
Mantida tramitação nos termos da
Resolução 801/99
(DA p.25).
13/12/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da
Resolução nº 875/11
, esta propositura . (DA P. 23 )
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1807 / 1994
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
Erasmo Dias
Comissão de Constituição e Justiça
1808 / 1994
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
Francisco Bezerra de Melo
Comissão de Serviços e Obras Públicas
1809 / 1994
favorável
favorável
João Leiva
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/04/1994
Req. Urgência
Luiz Azevedo
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 755/1995
Projeto de lei 871/1995
Projeto de lei 508/1996
Projeto de lei 412/1994
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