Projeto de Lei n° 49, de 2004 ( PL 0049 / 04 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0049 / 2004
Ementa	Obriga a reserva de, no mínimo, 10% das vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos no Estado, para idosos.
Data de Publicação	19/02/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	ESTACIONAMENTO, ESTACIONAMENTO PÚBLICO, IDOSO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
19/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004
20/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004	Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
28/04/2004	Devolvido sem parecer
04/05/2005	Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
07/06/2005	Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005	Entrada na Comissão de Promoção Social
17/06/2005	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
29/06/2005	Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
29/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
06/07/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005	Distribuído ao Deputado Mário Reali
30/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005	Publicados: Parecer nº 2.267/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.268/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2.269/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
06/09/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
07/06/2005	2267 / 2005	favorável	favorável	Vinicius Camarinha	Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005	2268 / 2005	favorável	favorável	Ana do Carmo	Comissão de Promoção Social
30/08/2005	2269 / 2005	favorável	favorável	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala